quinta-feira, 12 de agosto de 2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 021/2010

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 7ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2010 no Centro de Treinamento – CETRE, Largo do Machado;

Considerando a exigência constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar a exclusão na representação da Srª Maria Lúcia de Oliveira Gomes – Titular representante da Associação de Moradores de Santo Antônio do Imbé, considerando o número de faltas acima do permitido pelo Regimento Interno deste Conselho;

Art. 3º - Proceder à substituição da representação incluindo a própria entidade caso não haja manifestação de interesse e ou justificativa no prazo de 15 dias a contar da data da publicação desta bem como elevar a Srª Maria Inês da Mota Valente – Suplente e representante da Associação de Moradores do Parque Itaporanga para Titular na representação do Conselho Municipal de Saúde em suas reuniões ordinárias e extraordinárias tornando vago, após o prazo acima, a função de suplente neste órgão social;

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 16 de junho de 2010.

Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde