O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e,
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua Segunda Reunião Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2009 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, sito à Avenida Irmãos Estrela - Centro;
Considerando a exigência constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar aplicação de recurso do Qualigest para a compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 04 de dezembro de 2009.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
