quinta-feira, 12 de agosto de 2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 020/2010

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 7ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2010 no Centro de Treinamento – CETRE, Largo do Machado;

Considerando a exigência constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Comunicação em Saúde para atividades de divulgação de campanhas de saúde em geral, divulgação do Conselho Municipal de Saúde de um modo geral (reuniões, atividades, etc.);

Art. 2º - Atividades de divulgação que exijam gastos deverão ser submetidas à plenária e somente então encaminhadas para execução;

Art. 3º - A Impressora-Copiadora do Conselho Municipal de Saúde poderá ser utilizada para fins de divulgação em saúde através desta Comissão;

Art. 4º - Membros desta Comissão:

Nayana Pontes Bolorini à Coordenadora
Rosemeri Perdomo Jacob à Membro
Herbert Heidemann à Membro
Joana D’Arc F. de Caldas Lopes à Membro

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 17 de junho de 2010.

Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde