O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e,
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua Quinta Reunião Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2009 no Centro de Treinamento de Santa Maria Madalena – CETRE, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, Arranchadouro;
Considerando a exigência constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder parecer favorável à mudança na representação da Associação Pestalozzi de Santa Maria Madalena, considerando a requisição do responsável pela entidade através de ofício do dia 03 de novembro de 2009 e declaração de vínculo do dia 15 de setembro de 2009, arquivadas na sede deste Conselho Municipal de Saúde;
Art. 2º - A representação da entidade, através do Sr. JOMAR PEREIRA DIAS fica substituída pela Srª ROSELI DE SOUZA RIZZETO;
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 04 de dezembro de 2009.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
