O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde com data de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2010 no Centro de Treinamento – CETRE, sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima – Largo do Machado;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE :
Art. 1º - Revogar a Resolução 030/10 com vistas a uma definição em reunião específica entre Ismael Vinícius Lima Domingues – Secretário Municipal de Defesa Civil, Rogério Serôdio – Administrador do Hospital Basileu Estrela, Carlos César Pereira Bento – Secretario Municipal de Saúde e Herbert Heidemann – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
Art. 2º - A reunião indicada no Art. 1º tratará do uso adequado da ambulância que encontra-se em Triunfo e sua destinação final bem como da implementação de um serviço mais adequado e/ou eficiente para os casos de emergência no município;
Art. 3º - Cópia de ata da reunião indicada no Art.1º deverá ser protocolada e lida em reunião próxima do Conselho Municipal de Saúde para nova deliberação;
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 07 de outubro de 2010.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
