RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 19ª Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

  

RESOLVE:

Art. 1º -  Referendar a alteração na representação do Sr. Gerdal Signorelli, da Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena para vaga de Profissionais de Saúde representando o Hospital Municipal Basileu Estrela;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 14  de agosto de 2013.

Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 021/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 19ª Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º -  Aprovar Projeto de Lei que autoriza Subvenção Social de até R$ 190.000 (cento e noventa mil reais) mensais ao Hospital de Cantagalo à fim de administrar a parte médica do Hospital Basileu Estrela com as seguintes ressalvas;

§ 1º - A presente deliberação fica condicionada à inclusão de artigo 6º ao Projeto de Lei determinando a prestações de contas mensal junto ao Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena;

§ 2º - A presente deliberação fica condicionada ao atendimento pleno do Termo de Ajuste de Conduta / Termo Aditivo no que concernem às exigências legais quanto à celebração desta parceria;

§ 3º - A presente deliberação fica condicionada ao atendimento pleno de detalhamento de informações eventualmente exigidas pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 14  de agosto de 2013.

Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 020/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 19ª Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

  

RESOLVE:

Art. 1º -  Referendar Resolução “Ad Referendum” da presidência deste colegiado anulando efeitos de deliberação anterior que aprovava Projeto de Lei autorizando Subvenção Social de até R$ 190.000 (cento e noventa mil reais) mensais ao Hospital de Cantagalo à fim de administrar a parte médica do Hospital Basileu Estrela tendo em vista a necessidade de maiores explicações;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 14  de agosto de 2013.

Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 019/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 47ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

Considerando a substituição de conselheiros, à pedido, com a saída dos mesmos do quadro de membros do Conselho Municipal de Saúde;

  

RESOLVE:

Art. 1º -  Aprovar, em regime de votação, alteração da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde substituindo os componentes que já não fazem mais parte deste colegiado ficando, a nova composição, da seguinte forma:

Presidente – Herbert Heidemann

Vice-presidente – Giovani Godinho

1º Secretário – Marcel Dias de Oliveira Cosme

2º Secretário – Nayana Pontes Bollorini

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 06 de agosto de 2013.

  

Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 018/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 47ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder parecer favorável à aprovação do relatório de gastos efetuados pelo Fundo Municipal de Saúde no primeiro semestre de 2013;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 06 de agosto de 2013.

 Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 47ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

  

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a implantação do CISS – Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde, com o objetivo principal de implantação do SAMU em nossa região;

Parágrafo Único – Fica aprovada a participação do município de Santa Maria Madalena no Consórcio Intermunicipal Serrano de Saúde;

Art. 2º - Conceder parecer favorável ao Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para efetivar a participação do município de Santa Maria Madalena no referido consórcio;

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 06 de agosto de 2013.

Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 47ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica no município de Santa Maria Madalena;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 06 de agosto de 2013.

 Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 47ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

  

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Programa Saúde na Escola;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 06 de agosto de 2013.

Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa

RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2013

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;

Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;

Considerando sua 47ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;

Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º -  Aprovar Projeto de Lei que autoriza Subvenção Social de até R$ 190.000 (cento e noventa mil reais) mensais ao Hospital de Cantagalo à fim de administrar a parte médica do Hospital Basileu Estrela;

§ 1º - A presente deliberação fica condicionada à entrega de documento comprobatório, Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, que permitiria esta parceria;

§ 2º - A presente deliberação fica condicionada à inclusão de artigo ao Projeto de Lei determinando o encaminhamento das prestações de contas mensais ao Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

  

Santa Maria Madalena, 06 de agosto de 2013.

 Pr. Herbert Heidemann

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

5ª Gestão Administrativa