INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL BASILEU ESTRELA.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL , no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO :
o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, o disposto na Resolução SESDEC n° 1551, de 16 de março de 2011, e o estabelecido no processo n° E-08 2574/2011,
RESOLVE :
Art. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.
Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:
- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana (titular)
- Colegiado de Gestão Regional Serrana (suplente)
-CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO- Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena (titular)
- TATIANA LIMA DOS SANTOS - Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena (suplente)
- HERBERT HEIZER HEIDEMANN - Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena (titular)
- GENILSON FARIA BUZZI - Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena (suplente)
- ALEXANDRE ORTEGA MEDEIROS- Hospital Basileu Estrela (titular)
- MARCO ANTÔNIO HERNANDES MELEGÁRIO - Hospital Basileu Estrela (suplente)
Art. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011
SÉRGIO CÔRTES
Secretario de Estado de Saúde e Defesa Civil
O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em Madalena, Estado do Rio de Janeiro. Sua criação é baseada na Lei n° 8.142/90 e é composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e de prestadores de serviços de saúde. O Governo Municipal deve garantir autonomia para seu pleno funcionamento, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa.