O Conselho Municipal
de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência
Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de
Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº
8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003
em sua quinta diretriz;
Considerando
sua 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro
de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela,
Centro;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da
Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º
- Aprovar a indicação do nome de Carlos Cesar
Pereira Bento para compor o Conselho Municipal de Saúde como conselheiro
titular, segmento “Profissionais de Saúde”, representando a Unidade Central de
Saúde em substituição ao PSF de Manoel de Moraes;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 21
de fevereiro de 2013.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
