O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua 30ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2012 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Rua Barão de Macabu, Centro;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Oficiar ao Ministério Público, Delegacia de Policia Civil e Batalhão de Policia Militar com fito de ampliar a fiscalização nos festejos do carnaval, principalmente nos casos de menores ingerindo bebidas alcoólicas;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 09 de fevereiro de 2012.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2012
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua 30ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2012 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Rua Barão de Macabu, Centro;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Definir que as visitas às entidades subvencionadas pelo Fundo Municipal de Saúde ficam agendadas para as primeiras quintas-feiras de cada mês;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 09 de fevereiro de 2012.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua 30ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2012 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Rua Barão de Macabu, Centro;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Definir que as visitas às entidades subvencionadas pelo Fundo Municipal de Saúde ficam agendadas para as primeiras quintas-feiras de cada mês;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 09 de fevereiro de 2012.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
RESOLUÇÃO CMS Nº 018/2012
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua 30ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2012 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Rua Barão de Macabu, Centro;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar que sejam transformados os Postos de Saúde da Família em PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde, com a manutenção dos profissionais de enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde mantendo-se, no entanto, funcionalidades quanto à visitas periódicas de um médico à ser designado para este fim;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 09 de fevereiro de 2012.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando sua 30ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2012 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Rua Barão de Macabu, Centro;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar que sejam transformados os Postos de Saúde da Família em PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde, com a manutenção dos profissionais de enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde mantendo-se, no entanto, funcionalidades quanto à visitas periódicas de um médico à ser designado para este fim;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 09 de fevereiro de 2012.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
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