O Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da V Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
Considerando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;
Considerando disposição contida no art. 24º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, aprovado em 04 de novembro de 2009;
Considerando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;
RESOLVE “AD REFERENDUM”:
Art. 1º - Corroborar as informações registradas em ata do dia 09/05/2009 (nove de maio de dois mil e nove) relativas à aprovação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2008 da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena conforme consta arquivado em nossa sede, estando este Relatório aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 05 de agosto de 2011.
Herbert Heidemann
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
5ª Gestão Administrativa
